O banco bloqueou a conta. O imóvel não pode ser vendido. O carro continua no nome de quem partiu. No meio do luto, muitas famílias descobrem que os bens deixados por quem amavam simplesmente ficam parados. E poucas sabem que a lei dá só dois meses para começar a resolver isso.
O caminho para destravar a herança tem nome: inventário. E ele pode ser bem mais rápido e simples do que a maioria imagina.
O Direito de Família e Sucessões é a minha principal área de atuação. Neste artigo, explico o que acontece com os bens, quanto tempo leva, quanto custa e como evitar os erros que fazem um inventário se arrastar por anos.
O que é o inventário
É o procedimento que levanta tudo o que a pessoa deixou (bens, valores e dívidas), identifica os herdeiros e divide a herança entre eles. Só depois dele os bens passam oficialmente para o nome de cada herdeiro.
O que acontece se ninguém fizer o inventário
- Os bens ficam travados. Imóveis não podem ser vendidos nem transferidos, e o dinheiro no banco fica bloqueado.
- A multa aparece. Muitos estados cobram multa sobre o imposto da herança quando o inventário começa fora do prazo.
- Os problemas se acumulam. IPTU, condomínio e dívidas continuam correndo, e os documentos ficam mais difíceis de reunir com o tempo.
- A família pode brigar. Quanto mais tempo passa, mais espaço para desentendimentos sobre quem usa ou cuida de cada bem.
- Um herdeiro pode falecer antes. Aí, um inventário vira dois, com mais custo e mais complicação.
O prazo: dois meses
Pela lei, o inventário deve ser aberto em até dois meses a partir do falecimento e concluído nos doze meses seguintes. Perder esse prazo não impede a família de fazer o inventário, mas pode encarecer tudo com a multa sobre o imposto.
Cartório ou Justiça?
O inventário pode ser feito no cartório, por escritura, ou na Justiça, por processo. O cartório costuma ser muito mais rápido, e hoje está aberto a mais famílias do que antes:
| Cartório | Justiça | |
|---|---|---|
| Tempo | Em geral, semanas | Em geral, meses ou anos |
| Acordo entre os herdeiros | Obrigatório | Não precisa |
| Herdeiro menor ou incapaz | Possível, com regras especiais | Possível |
| Testamento | Possível, depois de validado na Justiça | Possível |
| Advogado | Obrigatório | Obrigatório |
O que mudou e pode acelerar a sua herança
- Desde 2024, o inventário em cartório passou a ser possível mesmo com herdeiro menor ou incapaz, desde que cada herdeiro receba uma parte de todos os bens e o Ministério Público concorde. Com testamento, também é possível, depois que ele for validado na Justiça.
- Em 2026, o cartório deixou de exigir que o imposto da herança seja pago antes da escritura. O imposto continua devido, mas não trava mais o andamento.
- O cartório pode ser escolhido livremente, em qualquer cidade do país, independentemente de onde estão os bens ou de onde a pessoa morava.
Quem herda
A lei define uma ordem. Cada grupo só herda se não houver ninguém do grupo anterior:
| Ordem | Quem herda |
|---|---|
| 1º | Filhos e netos, junto com o cônjuge ou companheiro, conforme o regime de bens |
| 2º | Pais e avós, junto com o cônjuge ou companheiro |
| 3º | Cônjuge ou companheiro, sozinho |
| 4º | Irmãos, sobrinhos, tios e primos |
O companheiro de união estável tem os mesmos direitos do cônjuge na herança. E o regime de bens do casal muda bastante o que cabe a cada um. É um dos pontos em que mais acontecem erros.
Quanto custa
O custo do inventário tem quatro partes:
- Imposto sobre a herança (ITCMD), estadual, calculado sobre o valor dos bens. Em 2026, uma nova lei tornou obrigatória a cobrança progressiva: quanto maior a herança, maior a alíquota.
- Cartório ou custas judiciais, conforme a tabela de cada estado.
- Registro dos bens, como a transferência dos imóveis.
- Honorários advocatícios.
Um bom planejamento da partilha pode evitar impostos desnecessários, como os que surgem quando um herdeiro fica com mais do que a sua parte.
E as dívidas de quem faleceu?
As dívidas são pagas com os bens da herança. Os herdeiros não precisam pagar com o próprio dinheiro além do que receberam. Por isso, levantar as dívidas antes de dividir os bens é essencial.
Os erros que fazem o inventário sair caro
- Deixar o prazo passar e pagar multa sobre o imposto.
- Vender um bem sem inventário, por "contrato de gaveta", o que gera insegurança para quem compra e para quem vende.
- Esquecer bens, que depois exigem uma nova partilha.
- Ignorar o regime de bens do casal, dividindo a herança de forma errada.
- Partilha mal planejada, que gera imposto extra ou conflitos futuros.
- Tentar resolver tudo na base da conversa, sem formalizar, até a primeira discordância aparecer.
Como eu conduzo o inventário da sua família
- Diagnóstico completo. Levanto bens, dívidas, herdeiros, regime de bens e se existe testamento.
- Escolha do caminho mais rápido. Avalio se o inventário pode ser feito em cartório e em qual, ou se precisa ir à Justiça.
- Planejamento da partilha e do imposto. Organizo a divisão de forma justa e que evite custos desnecessários.
- Documentação e escritura. Cuido da papelada e acompanho a família em cada etapa, sem deixar o processo parar.
- Bens no nome de cada herdeiro. Acompanho até a transferência efetiva dos imóveis, veículos e valores.
Em um momento de luto, a família não precisa carregar a burocracia sozinha.
Perguntas frequentes
Preciso de advogado para fazer o inventário? Sim, tanto no cartório quanto na Justiça. Um único advogado pode atender todos os herdeiros.
Quanto tempo leva? No cartório, com documentos em ordem e acordo entre os herdeiros, costuma levar algumas semanas.
E se um herdeiro não concordar? O inventário vai para a Justiça. Mas, muitas vezes, uma boa orientação resolve a divergência e permite seguir pelo cartório.
A pessoa não deixou bens. Preciso fazer inventário? Em alguns casos, sim. O inventário negativo comprova que não há bens e pode ser necessário, por exemplo, para o cônjuge se casar de novo.
E se aparecer um bem depois? É possível fazer uma nova partilha só para ele, chamada sobrepartilha.
Posso fazer o inventário em outro estado? No cartório, sim. A família pode escolher qualquer cartório do país.
A herança da sua família está travada? Fale comigo pelo WhatsApp e vamos encontrar o caminho mais rápido para resolver o inventário.
Geovanna Rocha — Advogada | OAB/DF 88.275 | Direito de Família e Sucessões
As informações deste artigo têm caráter informativo e não substituem a análise do seu caso.
