Ninguém deveria ter medo dentro da própria casa. Nem de abrir a porta, de atender o telefone ou de sair na rua. Se você vive isso hoje, saiba que a lei está do seu lado, e existe uma forma de colocar distância entre você e quem te machuca.
A medida protetiva é uma ordem da Justiça que obriga o agressor a se afastar de você. E o juiz tem até 48 horas para decidir.
Está em perigo agora? Ligue 190. Para orientação, a Central de Atendimento à Mulher atende pelo 180, de graça, 24 horas por dia.
O que a medida protetiva pode garantir
- Afastamento do agressor da sua casa.
- Proibição de se aproximar de você, dos seus familiares e das testemunhas.
- Proibição de qualquer contato, inclusive por mensagem, ligação e redes sociais.
- Suspensão da posse ou do porte de arma.
- Pensão provisória para você e para os seus filhos.
- Restrição ou suspensão de visitas aos filhos, quando necessário.
- Monitoramento eletrônico do agressor, nos casos previstos em lei.
A medida vale enquanto existir risco para você. Não depende de boletim de ocorrência nem de processo aberto. E toda forma de violência conta: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Nem toda violência deixa marca no corpo
Muitas mulheres demoram a pedir ajuda porque acham que "não foi tão grave". Mas a lei reconhece cinco formas de violência, e qualquer uma delas justifica a proteção:
| Tipo de violência | Como ela aparece no dia a dia |
|---|---|
| Física | Empurrões, tapas, apertões, socos, objetos arremessados |
| Psicológica | Ameaças, humilhações, controle, isolamento dos amigos e da família, perseguição |
| Moral | Xingamentos, acusações falsas, exposição em público ou nas redes |
| Sexual | Forçar relações ou práticas, impedir o uso de métodos contraceptivos |
| Patrimonial | Controlar o seu dinheiro, reter documentos, quebrar ou tomar os seus bens |
Se você se reconheceu em alguma dessas situações, o que você sente tem nome, e tem proteção.
Quem a lei protege
A Lei Maria da Penha protege a mulher agredida por marido, companheiro, namorado, ex ou familiar. Não é preciso morar junto, nem que o relacionamento ainda exista. A proteção também alcança os seus filhos e outros dependentes.
O ciclo que prende tantas mulheres
A violência doméstica raramente acontece uma vez só. Ela costuma seguir um ciclo: a tensão vai crescendo, explode em agressão e depois vem o arrependimento, com pedidos de desculpa e promessas de mudança. Por um tempo, tudo parece bem, até a tensão voltar.
Com o tempo, o ciclo costuma ficar mais curto e mais grave. Romper esse ciclo não é fácil, e você não precisa fazer isso sozinha.
Pedir é só o começo
Muitas mulheres conseguem a medida e, mesmo assim, continuam com medo. Porque a proteção não termina na decisão do juiz. Ela precisa ser bem pedida, acompanhada de perto e cobrada com firmeza sempre que é desrespeitada.
Como eu atuo no seu caso
- Pedido completo desde o início. Reúno os fatos e as provas para pedir todas as medidas de que você precisa, e não apenas a mais básica.
- Resposta imediata ao descumprimento. Se ele se aproximar, ligar ou mandar mensagem, levo o fato ao juiz na hora. Descumprir a medida é crime, com pena de 2 a 5 anos de reclusão, e pode levar à prisão do agressor.
- Assistente de acusação. No processo criminal, atuo ao lado do Ministério Público defendendo os seus interesses, para que a sua voz seja ouvida até o fim.
- A sua vida resolvida por inteiro. Guarda dos filhos, pensão, divórcio e divisão de bens podem ser tratados junto, inclusive no próprio Juizado de Violência Doméstica, com prioridade.
- Ao seu lado em cada etapa. Você não precisa enfrentar delegacia, audiências e processos sozinha.
A própria Lei Maria da Penha prevê que a mulher seja acompanhada por advogado nos atos do processo. Não é um detalhe: é o que transforma uma decisão no papel em proteção de verdade.
O que muda com uma assistente de acusação
No processo criminal, quem acusa o agressor é o Ministério Público. Sem advogada, a vítima muitas vezes só é chamada para depor e fica sem saber o que acontece. Como assistente de acusação, eu posso:
- Acompanhar cada passo do processo, para que você saiba sempre em que pé está o caso.
- Indicar provas e testemunhas que reforcem a acusação.
- Fazer perguntas nas audiências, para que os fatos venham à tona.
- Pedir indenização pelos danos que você sofreu, já no processo criminal.
- Recorrer quando a decisão não fizer justiça ao que aconteceu.
Proteção também para a casa, o dinheiro e o trabalho
A lei vai além do afastamento. Quando necessário, é possível pedir:
- Proibição de vender bens do casal sem autorização do juiz, para que o patrimônio não desapareça.
- Devolução de bens que ele tenha tomado de você.
- Suspensão de procurações que você tenha dado a ele.
- Manutenção do seu emprego por até seis meses, quando você precisar se afastar do trabalho por segurança.
- Prioridade na remoção, se você for servidora pública.
Sigilo e acolhimento
Tudo o que você me contar fica entre nós. O atendimento pode ser presencial ou online, de forma discreta e no momento em que você estiver segura para conversar.
Se você divide o celular ou o computador com o agressor, apague a conversa depois de falar comigo.
Enquanto isso, proteja-se
- Guarde as provas. Prints de mensagens, áudios, fotos de lesões, laudos médicos e nomes de quem presenciou. Cada detalhe fortalece o pedido.
- Conte para alguém de confiança. Uma pessoa próxima que saiba da situação pode agir rápido se você precisar.
- Tenha os documentos à mão. Os seus e os dos seus filhos, num lugar seguro e fácil de pegar.
- Combine um sinal de alerta. Uma palavra ou mensagem que avise alguém de que você está em perigo.
Mitos que fazem mulheres desistirem
| O que muitas pensam | O que a lei diz |
|---|---|
| "Se não deixou marca, não é violência." | Ameaças, humilhações e controle também são violência. |
| "Só vale se a gente morar junto." | Vale para namorado, ex e familiar, mesmo sem morar junto. |
| "Sem testemunha, não adianta." | A sua palavra tem valor para a concessão da medida. |
| "Preciso fazer boletim primeiro." | A medida não depende de boletim de ocorrência. |
| "Medida protetiva é só um papel." | Descumprir é crime e pode levar à prisão. |
| "Se eu desistir depois, tudo acaba." | Em casos como lesão corporal, o processo segue mesmo que a vítima desista. |
Perguntas frequentes
Preciso fazer boletim de ocorrência? Não. A medida protetiva não depende de boletim, inquérito ou processo.
Só vale para agressão física? Não. Ameaças, humilhações, controle do dinheiro, perseguição e violência psicológica também contam.
Quanto tempo a medida dura? Enquanto existir risco para você. Não há um prazo fixo.
E se ele descumprir? É crime e pode levar à prisão. Com uma advogada acompanhando o caso, a resposta é imediata.
Posso resolver a guarda e a pensão ao mesmo tempo? Sim. As questões de família podem ser tratadas junto, para que você recomece com tudo definido.
Preciso morar com ele para pedir a medida? Não. A lei protege mesmo quando vocês não moram juntos ou quando o relacionamento já acabou.
A medida também protege os meus filhos? Sim. Ela pode incluir os filhos e outros dependentes, além de definir pensão e restringir visitas quando houver risco.
Ele vai saber que eu procurei uma advogada? O nosso contato é sigiloso. Ele só toma conhecimento das medidas quando é intimado pela Justiça.
Não tenho provas. Mesmo assim posso pedir? Sim. A sua palavra tem valor para a concessão da medida. As provas reforçam o pedido, e eu te ajudo a reunir o que for possível.
Você merece viver em paz. Fale comigo pelo WhatsApp. O primeiro passo pode ser só uma mensagem, e daqui em diante você não estará sozinha.
Em perigo imediato, ligue 190. Para orientação, ligue 180.
Geovanna Rocha — Advogada | OAB/DF 88.275
As informações deste artigo têm caráter informativo e não substituem a análise do seu caso.
