Cartão, cheque especial, empréstimo, consignado... Quando as parcelas somadas engolem o salário, muita gente acha que a única saída é renegociar com cada banco, um por um, aceitando o que eles oferecem. Mas existe outro caminho, previsto em lei, que pouca gente conhece, reunir todas as dívidas num único plano, com até 5 anos para pagar e uma parte da renda protegida para a sua sobrevivência.
É a Lei do Superendividamento, e ela pode ser o recomeço que você procura.
Como especialista em superendividamento, com ampla atuação em processos na área, acompanho todos os dias pessoas que chegam sem enxergar saída e saem com um plano possível nas mãos. O que separa um caso do outro quase nunca é a dívida, e sim a estratégia usada para tratá-la.
O que é superendividamento
É quando a pessoa, de boa-fé, não consegue pagar as dívidas de consumo sem comprometer o básico para viver: alimentação, moradia, saúde e as contas da casa. Não é falta de vontade de pagar. É a conta que deixou de fechar.
Não importa como se chegou a esse ponto, se por desemprego, doença, separação, juros altos ou vários empréstimos ao mesmo tempo. A lei protege quem quer pagar, mas não consegue.
O que a lei garante
- Todas as dívidas numa mesa só. Os credores são chamados juntos para uma audiência única.
- Até 5 anos para pagar. O plano é montado de acordo com o que cabe no seu orçamento.
- Parte da renda protegida. O plano precisa preservar o mínimo existencial, o valor reservado para a sua subsistência.
- Credor que falta é penalizado. Se um credor não comparece sem justificativa, a cobrança dele fica suspensa, os juros de atraso param e ele passa a seguir o plano apresentado.
- Plano mesmo sem acordo. Se os credores não aceitarem, o juiz pode definir um plano obrigatório.
- Não é falência. O pedido não significa declaração de insolvência.
Como funciona
O caminho tem duas fases, e nas duas o resultado é um plano com prazo para terminar:
O resultado é um plano único, com parcelas que cabem no seu orçamento e data para terminar.
Quais dívidas entram
| Entram no plano | Ficam de fora |
|---|---|
| Cartão de crédito | Impostos e outros tributos |
| Cheque especial | Pensão alimentícia |
| Empréstimo pessoal e consignado | Financiamento imobiliário e dívidas com garantia |
| Crediário e compras parceladas | Crédito rural |
| Contas de consumo, como água, luz e telefone | Produtos e serviços de luxo |
As dívidas que ficam de fora continuam existindo e pesam no seu orçamento. Por isso o plano precisa ser montado com cuidado, olhando a vida financeira inteira.
E o mínimo existencial?
É a parte da renda que não pode ser comprometida com as dívidas. Hoje, a referência oficial é de R$ 600 por mês. Em 2026, o STF determinou que esse valor seja revisto todo ano e decidiu que as parcelas do consignado também entram nessa conta.
Na prática, muitos tribunais têm olhado para a realidade de cada família, e não apenas para esse número. Mostrar bem a sua renda e os seus gastos essenciais faz toda a diferença.
Os detalhes que fazem diferença
- Aceitar a primeira renegociação do banco. Acordos isolados, feitos por telefone, podem piorar o quadro e atrapalhar o plano global.
- Esquecer alguma dívida. Uma dívida que não entra na lista fica fora do plano.
- Não comprovar renda e gastos. São esses números que mostram quanto realmente cabe no seu orçamento.
- Crédito concedido sem análise. Quando o banco empresta sem avaliar se você teria condições de pagar, a lei permite reduzir juros e rever o contrato.
- Boa-fé. Dívidas feitas sem intenção de pagar ficam fora da proteção.
Um plano bem montado é a diferença entre sair das dívidas de vez e voltar ao mesmo ponto daqui a alguns meses.
Como eu conduzo o seu caso
A lei abre a porta, mas é a estratégia que define até onde você chega. Na minha atuação em superendividamento, cada caso passa por estas frentes:
- Diagnóstico completo. Reúno renda, gastos essenciais e todas as dívidas, para que nenhuma fique de fora do plano.
- Análise de cada contrato. Verifico juros abusivos, descontos acima do permitido, consignados que comprometem o mínimo existencial e crédito concedido sem análise da sua capacidade de pagamento. Cada irregularidade encontrada vira argumento para reduzir a dívida.
- Escolha do melhor caminho. Avalio se o seu caso deve começar pela conciliação ou ir direto ao processo judicial, e se cabe pedir medidas para aliviar os descontos enquanto o caso anda.
- Plano de pagamento sob medida. Monto uma proposta realista, que os credores tenham motivo para aceitar e que caiba de verdade no seu orçamento.
- Ao seu lado na audiência. Conduzo a negociação com todos os credores e, se não houver acordo, sigo com o pedido para que o juiz defina o plano.
Você não precisa enfrentar bancos e financeiras sozinho. Com o caso bem preparado, a negociação acontece em outro nível.
Perguntas frequentes
Por que procurar uma advogada especialista em superendividamento? Porque o resultado depende de detalhes que só aparecem com experiência: identificar irregularidades nos contratos, montar um plano que os credores aceitem e conduzir a audiência com segurança. Um pedido mal preparado pode ser negado ou gerar um plano que não se sustenta.
Preciso estar com o nome negativado? Não. A lei vale para quem não consegue pagar sem comprometer o básico, esteja ou não com o nome negativado.
O banco é obrigado a aceitar a minha proposta? Não. Mas, sem acordo, o juiz pode impor um plano. E o credor que falta à audiência sem justificativa passa a seguir o plano apresentado.
Vou perder os meus bens? O pedido não é falência e não tem o objetivo de tomar os seus bens. A ideia é reorganizar as dívidas para que você consiga pagá-las.
Posso pedir mais de uma vez? Sim, mas só 2 anos depois de terminar de pagar o plano anterior.
Empresa pode pedir? Não. A lei protege pessoas físicas.
As dívidas tomaram conta do seu salário? Existe saída, e ela começa com uma análise bem feita do seu caso. Fale comigo pelo WhatsApp e vamos montar juntos a estratégia para você recuperar o controle da sua vida financeira.
Prefere começar por uma análise? Responda ao formulário de superendividamento. Leva cerca de 3 minutos, e eu retorno pelo WhatsApp em até 3 dias úteis.
Geovanna Rocha — Advogada | OAB/DF 88.275 | Especialista em superendividamento
As informações deste artigo têm caráter informativo e não substituem a análise do seu caso.
